O overbooking, também conhecido como Preterição de Embarque, ocorre quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que a capacidade da aeronave.

Imagine programar a viagem dos sonhos, comparecer antecipadamente ao check-in e ser impedido de embarcar por falta de espaço na aeronave. Muitos passageiros, enfrentam isso diariamente, e por desinformação, acabam não exigindo seus direitos diante dessa situação desagradável.

Quando o overbooking ocorre, a companhia aérea precisa informar o motivo da preterição do embarque ao passageiro e deve reacomodá-lo no primeiro voo disponível para o mesmo destino. Além disso:

• Em esperas superiores a 1h, a empresa deve arcar com despesas de acesso à internet.

• Em esperas superiores a 2h, o passageiro deve receber um voucher de alimentação custeada pela companhia.

• Em esperas superiores a 4 horas, o passageiro tem direito à estadia em hotel com translado de ida e volta para o aeroporto, custeados pela empresa aérea.

Antes de chegar a essa situação, as companhias geralmente procuram voluntários oferecendo recompensas como milhas, dinheiro ou diárias em hotéis. O passageiro não é obrigado a aceitar, mas se ninguém se voluntariar, a companhia pode escolher ou sortear passageiros para deixar o voo involuntariamente. Nessa situação o passageiro tem direito a ser realocado, de forma gratuita, em outro voo de mesmo trecho que pode ser tanto da companhia como de outra empresa.

A ANAC regulamenta que, tanto para retiradas voluntárias quanto involuntárias, o passageiro pode negociar reembolso integral ou realizar o trecho por outro meio de transporte, custeado pela empresa aérea.

Ainda é importante que a companhia siga algumas regras em relação a realocação dos passageiros, como:

• se existir voos disponíveis em outras companhias para o mesmo trecho ou destino, a empresa deverá arcar com todas as despesas para embarcar o passageiro no próximo voo;
• em caso de famílias viajando juntos, todos devem ser alocados no mesmo voo ou receber a mesma indenização;
• se o passageiro desejar, ele poderá remarcar o voo para outra data e horário que lhe for mais conveniente, sem nenhum custo.

DANOS MORAIS:

O overbooking vai além de simples atrasos, podendo acarretar uma série de inconvenientes, que vão desde a falta de um atendimento adequado por parte dos funcionários da companhia aérea até situações constrangedoras. Esses transtornos podem resultar em perdas significativas, como a anulação de reservas em hotéis e a impossibilidade de cumprir compromissos profissionais ou pessoais cruciais. Diante desse cenário, a busca por reparação por meio de ações por danos morais não apenas visa compensar prejuízos, mas também restaurar a dignidade e a integridade do passageiro afetado.

Em situações específicas, as compensações por danos podem atingir montantes consideráveis. A título ilustrativo, a Latam enfrentou uma condenação a pagar uma indenização notável de R$ 91 mil a uma família que experimentou as consequências do overbooking. Este caso exemplifica a magnitude dos prejuízos, uma vez que a família viu-se privada das tão ansiadas férias na Disney, comprometendo não apenas o aspecto recreativo, mas também resultando em perdas financeiras expressivas.

Os transtornos abrangeram diversos aspectos, desde gastos com hospedagem, estimados em R$ 20 mil, até reservas em restaurantes, passeios, aluguel de carros, e outros desembolsos que impactaram não apenas a esfera patrimonial, mas também a moral da família. Estes eventos ultrapassaram a esfera do mero dissabor, caracterizado por pequenos aborrecimentos cotidianos, evidenciando a dimensão significativa dos inconvenientes enfrentados

COMO PRODUZIR PROVAS

Para sucesso na ação, é essencial reunir provas de comparecimento ao check-in dentro do prazo. Recomendações incluem fotos do painel e cartão de embarque, registro de reclamações no balcão da companhia e documentação dos passageiros esperando pelo embarque.

Diante dessas provas, consulte um advogado especializado em defesa do consumidor para orientações, aumentando suas chances de êxito na causa.